[61ª Sessão Ordinária] Aprovados recursos para pagamento de emendas impositivasEstão previstas novas salas de aula, reparos e aquisição de equipamentos de segurança.

            A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2024, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de até R$ 85 mil para melhorias e aquisição de equipamentos para duas unidades de ensino.
 
Os recursos serão remanejados do orçamento da própria Secretaria Municipal de Educação, de ações que não serão executadas neste exercício fiscal, e atendem emendas impositivas enviadas pela Câmara.
 
Do montante, R$ 40 mil será destinado à aquisição de toldos, sistema de fechaduras eletromagnéticas, central de interfonia e sistema de som para o Centro de Educação Infantil (CEI) Vereador Elói Camilo da Costa; os outros R$ 45 mil serão utilizados na aquisição de três salas de aula contêiner para o Espaço Vivência em Alfabetização e aquisição de tintas para pintura da quadra esportiva da Escola Básica Marechal Olímpio Falconieri da Cunha. As duas unidades estão localizadas no Bairro São Vicente.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Aprovado recurso suplementar para a Secretaria de Segurança
Aprovado com 13 votos favoráveis, em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2024, que autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar para a Secretaria Municipal de Segurança Pública. No total, serão R$ 73 mil para apoio administrativo à Segurança, na compra de equipamentos, como computadores e outros itens.  
 
O recurso será remanejado do orçamento da Secretaria Municipal de Governo, de ações que não serão executadas até o fim deste exercício fiscal, e atende emenda impositiva enviada pela Câmara de Vereadores.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.

Requerimentos

Aprovado envio de questionamentos sobre implantes contraceptivos
Com 12 votos favoráveis e um voto contrário foi aprovado o Requerimento nº 145/2024. O ofício, direcionado à Secretaria Municipal de Saúde, faz questionamentos sobre os implantes contraceptivos Implanon. Entre as perguntas estão: quantos implantes contraceptivos Implanon foram realizados nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024? Qual a faixa etária das mulheres que procuram por esse método contraceptivo? Como é feito o cadastro dessas mulheres? É feita alguma campanha de divulgação do método contraceptivo Implanon? Nas escolas são feitos esclarecimentos entre as adolescentes? Quanto às mulheres que vivem em situação de rua, como tem sido feita a abordagem, divulgação e/ou aplicação? É feita a divulgação do procedimento nas clínicas de reabilitação para mulheres dependentes químicas?
 
Aprovado requerimento sobre manutenção de tubulações no Loteamento São Pedro
O Requerimento nº 146/2024, aprovado com  13 votos favoráveis, requer o envio de ofício ao Executivo Municipal e ao Semasa para que respondam questionamentos sobre limpeza a manutenção de tubulações. Entre as perguntas estão: quais ações são realizadas para limpeza e manutenção das tubulações de saída de água pluvial no Loteamento São Pedro? Há ações preventivas para impedir o entupimento e assoreamento das tubulações de saída de água pluvial, no intuito de não gerar alagamentos na localidade? Há projeto para realização da troca da tubulação de saída de água pluvial e instalação de galerias no Loteamento São Pedro?

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Taken on: September 19, 2024

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19ª Legislatura

2º Secretário

Anna Carolina Cristofolini Martins

Beto Cunha

Bruno Alfredo Laureano

Bruno da Saúde

Celia Filha do Elói

Celia Regina da Costa

Câmara Municipal

Câmara de Vereadores de Itajaí

Gestão 2023/2024

Hilda Carolina Deola

Itajaí

MDB

Marcelo Werner

Maurílio Moraes

Mesa Diretora

Movimento Democrático Brasileiro

Otto Luiz Quintino Junior

PDT

PLGRL

PSC

PSD

PSDB

Partido Democrático Trabalhista

Partido Social Cristão

Partido Social Democrático

Partido da Social Democracia Brasileira

Plenário Vereador Arno Cugnier

Poder Legislativo

Presidente

Progressistas

Roberto Rivelino da Cunha

Rubens Angioletti

Santa Catarina

Sessão Ordinária

Suplente

União Brasil

Vanderley Dalmolin

Vereador

©Davi Spuldaro

Santa Catarina (SC)

Brasil « less

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Camera:	Canon EOS 5D Mark III
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